Atualizado em: 20/10/2025 08:59:12

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CIMOG - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA BAIXA MOGIANA",
    "contrato": "000002/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000007/2025",
    "assinatura": "2025-05-21T00:00:00",
    "documento_favorecido": "47.646.580/0001-52",
    "nome_favorecido": "FRANCIELLE ELETRO LTDA",
    "categoria": "COMPRAS/SERVICOS",
    "objeto": "aquisicao de eletrodomesticos, eletronicos e informatica para atender as demandas do CIMOG.",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 4900.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CIMOG - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA BAIXA MOGIANA",
    "contrato": "000016/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000021/2025",
    "assinatura": "2025-10-08T00:00:00",
    "documento_favorecido": "05.194.502/0001-14",
    "nome_favorecido": "ALFALAGOS LTDA",
    "categoria": "COMPRAS/SERVICOS",
    "objeto": "Aquisicao de frascos escuros estereis (ambar) de 80 ml destinados ao atendimento das atividades do Servico de Inspecao Municipal- SIM, do Consorcio Intermunicipal da Baixa Mogiana   CIMOG, conforme condicoes e exigencias estabelecidas no Termo de Referenc",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 343.000000000
  }
]
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